O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) é um documento essencial que formaliza a relação entre o estudante, a instituição de ensino e a empresa ou órgão onde o estágio será realizado. Ele define as regras e condições do estágio, garantindo que esteja alinhado com os estudos do aluno e as necessidades da empresa.
O que é e para que serve o TCE?
O TCE é um acordo entre o estudante, a empresa que oferece o estágio e a instituição de ensino. Ele garante que o estágio esteja de acordo com o curso do aluno, sua fase de estudo e o horário escolar.
Esse documento é obrigatório e protege os direitos e deveres de todas as partes envolvidas. Além disso, evita que o estágio seja confundido com um emprego comum.
O que deve constar no Termo de Compromisso de Estágio?
O TCE precisa ter informações claras sobre o estágio, como:
- Dados das partes envolvidas: Nome e informações do estagiário, da instituição de ensino e da empresa.
- Objetivo do estágio: Explicação do que o estudante irá aprender e como isso se relaciona com o curso.
- Atividades: Lista das tarefas que o estagiário irá desempenhar na empresa.
- Carga horária: Horas diárias e semanais do estágio, respeitando o limite da lei.
- Duração: Data de início e fim do estágio.
- Bolsa e benefícios: Informar se há pagamento de bolsa e auxílio para transporte.
- Rescisão: Regras para o encerramento do estágio antes do prazo.
- Seguro: Informações sobre o seguro de acidentes pessoais, obrigatório para estagiários.
Quem são os responsáveis no estágio?
Cada parte envolvida tem funções e responsabilidades específicas:
Estagiário
- Cumprir as atividades combinadas.
- Respeitar as regras da empresa.
- Apresentar relatórios quando solicitado.
Empresa
- Ter um supervisor para acompanhar o estagiário.
- Oferecer estrutura para o desenvolvimento das atividades.
- Seguir as regras da lei do estágio.
Instituição de ensino
- Avaliar e aprovar o TCE.
- Acompanhar o progresso do estagiário.
- Intervir caso haja problemas ou irregularidades.
O que diz a lei sobre estágios?
A Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, define as regras para a realização de estágios no Brasil. Ela estabelece limites de carga horária, tempo de duração, direitos e deveres de cada parte envolvida.
A lei também esclarece que o estágio não gera vínculo empregatício, desde que todas as condições legais sejam cumpridas. Isso inclui a assinatura do TCE e a relação das atividades do estágio com a formação do aluno.
