A Carteira de Identificação Estudantil (CIE), também conhecida como Documento Nacional do Estudante (DNE), é o documento oficial que comprova a condição de estudante no Brasil, garantindo benefícios como a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 12.933/2013. Este documento é emitido exclusivamente pelas entidades estudantis nacionais: União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
Quem pode solicitar o DNE?
Estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino presencial ou a distância (EAD) podem solicitar a carteirinha de estudante. São elegíveis estudantes de:
- Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Técnico;
- Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado).
Importante: Cursos livres, preparatórios, de idiomas ou de curta duração (menos de 360 horas) não são elegíveis.
Como solicitar o DNE?
O processo para obter o Documento Nacional do Estudante é simples e pode ser realizado totalmente online:
- Solicitação: Acesse o site oficial do DNE e informe seus dados pessoais básicos.
- Pagamento: Realize o pagamento da taxa de emissão, que é de R$ 45,00, mais o valor correspondente ao frete. O pagamento pode ser feito por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
- Envio de Documentos: Envie as fotos dos documentos solicitados, como comprovante de matrícula e documento de identidade.
- Entrega: Após a aprovação dos documentos, o DNE digital fica disponível para uso imediato, enquanto a versão física é enviada para o endereço informado, com prazo de entrega de até 7 dias úteis, dependendo da região.
Benefícios do DNE
A posse do Documento Nacional do Estudante assegura diversos benefícios, sendo o principal a garantia da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer em todo o território nacional. Além disso, a versão internacional do DNE oferece vantagens adicionais, como descontos em alimentação, viagens, tecnologia e outros serviços em mais de 130 países.
Validade do Documento
A validade do Documento do Estudante é até o dia 31 de março do ano seguinte da emissão, de acordo com o 6º parágrafo do artigo 1º da Lei nº 12.933/2013. Ou seja, se você solicitar hoje, receberá o Documento do Estudante 2025 com validade até 31 de março de 2026.
Versão Digital do DNE
A carteirinha digital de estudante (DNE Digital) é válida para uso imediato após a aprovação dos seus documentos, permitindo comprovar o direito à meia-entrada em todo o território nacional. A versão digital pode ser acessada pelo aplicativo oficial do DNE e continua válida mesmo após o recebimento da versão física.
Como evitar fraudes ao solicitar o DNE?
Para garantir a autenticidade do seu documento, solicite exclusivamente no site oficial do DNE. Apenas o DNE representa oficialmente as entidades estudantis nacionais reconhecidas (UNE, UBES e ANPG), assegurando representatividade e confiabilidade para os estudantes.
Conclusão
O Documento Nacional do Estudante (DNE) é essencial para que estudantes brasileiros usufruam de benefícios legais, especialmente a meia-entrada em eventos culturais e esportivos. A emissão é simples, rápida e pode ser feita totalmente online, garantindo praticidade e segurança aos estudantes.