janeiro 10, 2025

Estagiário tem direito a férias​?

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Muitas dúvidas cercam os direitos dos estagiários, especialmente quando se trata do descanso. Afinal, estagiário tem direito a férias? A resposta é sim, mas com algumas diferenças importantes em relação às férias tradicionais garantidas pela CLT. No caso dos estagiários, o que se aplica é o direito a um recesso, e ele é regulamentado pela Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio.