Provavelmente se você é estudante, já se perguntou qual é a carteira de estudante oficial, qual é aceita para garantir a meia-entrada no cinema, em festiais como Rock in Rio, entre outros eventos culturais. Esse post tem o intuitíto de esclarecer essas dúvidas!
É sempre bom citar o que diz na lei da meia-entrada, portanto confira abaixo:
§ 2º Terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que comprovem sua condição de discente, mediante a apresentação, no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento, da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pelas entidades estaduais e municipais filiadas àquelas, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos Centros e Diretórios Acadêmicos, com prazo de validade renovável a cada ano, conforme modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades nacionais antes referidas e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital deste, podendo a carteira de identificação estudantil ter 50% (cinquenta por cento) de características locais.
www.planalto.gov.br
Portanto o único légitimo documento do estudante, válido em território nacional, emitido pela UBES, UNE e ANPG, é o Documento Nacional do Estudante (DNE), que deve ser emitido somente pelo site www.documentodoestudante.com.br/.
Carteirinha de estudante falsa: Cuidado!
Devemos garantir a emissão do documento estudantil, somente pelo site oficial do DNE: www.documentodoestudante.com.br/, pois existem sites “piratas”, que emitem um documento falso, portanto cometem o crime do Código Penal – Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, de falsificação de documento particular. É de extrema importância rever o site antes de emitir, pois existem sites “piratas” que usam o logo do DNE e até memso das entidades estudantis.
A carteira de estudante da minha escola/ faculdade é válida?
A carteira de estudante emitida pela faculdade ou escola, é válida somente para o uso regional, portanto para o uso em grandes festivais ou eventos maiores é importante garantir o Documento Nacional do Estudante.
